Você é um desenvolvedor?
Publique seus apps do ChromeOs Termos de Serviço foram atualizados em 1° de julho de 2020. Para saber mais detalhes, consulte abaixo o resumo das principais mudanças.
1.1 Ao usar a Google Chrome Web Store (“Web Store”), você aceita e concorda com os Termos de Serviço do Google disponível em https://policies.google.com/terms, com a Política de Privacidade do Google disponível em https://policies.google.com/privacy e com estes Termos de Serviço da Web Store (denominados conjuntamente “Termos”).
1.2 Você pode usar a Web Store para procurar, localizar e fazer o download de Produtos (definidos como softwares, conteúdos e materiais digitais criados para uso com o Google Chrome e distribuídos pela Web Store) para serem usados com o Google Chrome. Alguns desses Produtos podem ser oferecidos pelo Google, enquanto outros podem ser disponibilizados por terceiros não afiliados ao Google. Você concorda que o Google não é responsável por nenhum Produto na Web Store que não tenha como fonte o próprio Google.
1.3 Você aceita os Termos (1) ao clicar nas opções de concordância ou aceitação quando tais opções forem apresentadas ou (2) ao usar de fato o serviço da Web ou aplicativo da Web Store.
1.4 Você deve ter no mínimo treze anos de idade para utilizar a Web Store. Se tiver entre treze e dezoito anos de idade, você precisará da permissão dos pais ou do responsável legal para utilizar a Web Store.
2.1 Você concorda que o Google pode parar, em caráter permanente ou temporário, de prestar os serviços da Web Store ou quaisquer recursos internos à Web Store, a você ou aos usuários em geral, a exclusivo critério do Google e sem aviso prévio.
2.2 Você concorda que, se o Google desativar o acesso à sua conta, poderá perder o acesso à Web Store, aos detalhes da conta, a quaisquer arquivos ou outros Produtos armazenados na conta em questão.
2.3 O suporte ao uso e à operação da Web Store (incluindo como encontrar, fazer o download e remover Produtos) é fornecido pelo Google na interface do usuário do aplicativo da Web Store. O Google não fornece suporte ao cliente para Produtos distribuídos pelos Desenvolvedores na Web Store. Cada desenvolvedor é responsável por determinar o nível de suporte ao cliente fornecido, e você deverá entrar em contato direto com ele.
3.1 Para acessar certos serviços na Web Store, você pode precisar fornecer informações como nome, endereço de e-mail, informações da Conta do Google, endereço e detalhes de faturamento. Você concorda que as informações que fornecer ao Google serão sempre exatas, corretas e atualizadas.
3.2 Você concorda em utilizar a Web Store somente para os fins permitidos (a) pelos Termos e (b) pelas leis, normas, práticas geralmente aceitas ou diretrizes das jurisdições relevantes. Você concorda em obedecer a todos os controles de exportação aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, os regulamentos de administração de exportação do Department of Commerce dos EUA e os programas de sanções administrados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA. Ao usar a Web Store, você declara e garante que não tem qualquer proibição de receber exportações ou serviços de acordo com as leis de exportação dos EUA ou demais leis aplicáveis. Você concorda em obedecer a todas as leis e regulamentações locais relacionadas ao download, à instalação e/ou ao uso dos Produtos.
3.3 Você concorda em não acessar (ou tentar acessar) a Web Store por quaisquer meios além da interface fornecida pelo Google, salvo quando especificamente permitido para tal em um contrato separado com o Google. Você concorda especificamente em não acessar (ou tentar acessar) a Web Store por meio de qualquer automatização (incluindo o uso de scripts, rastreadores e tecnologias semelhantes), além de garantir a conformidade com as instruções definidas em qualquer arquivo robots.txt presente no site da Web Store.
3.4 Você concorda em não se envolver em qualquer atividade que interfira ou prejudique a Web Store (ou os servidores e redes conectados à Web Store). Você concorda em não utilizar qualquer Produto encontrado na Web Store de maneira que interfira ou prejudique quaisquer servidores, redes ou sites operados pelo Google ou por terceiros.
3.5 Exceto se especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com o Google, você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender a Web Store para qualquer finalidade. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender qualquer Produto da Web Store para qualquer finalidade, exceto se tiver autorização específica para tal em um contrato separado com o desenvolvedor do Produto em questão.
3.6 Você concorda que será exclusivamente responsável (e que o Google não tem qualquer responsabilidade perante você ou terceiros) por sua utilização da Web Store e de qualquer Produto, por qualquer violação das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que o Google possa sofrer) resultantes dessa violação.
3.7 Você concorda que o Google e/ou terceiros possuem todos os direitos, títulos e a participação sobre a Web Store e os Produtos disponíveis por meio da Web Store incluindo, sem limitação, todos os Direitos de propriedade intelectual aplicáveis sobre os Produtos. "Direitos de propriedade intelectual" refere-se a todo e qualquer direito existente de acordo com a lei de patentes, com a lei de direitos autorais, com a lei de segredos comerciais, com a lei de marcas registradas, com a lei de concorrência desleal e com todos os outros direitos de propriedade internacionais. Você concorda que não irá, nem permitirá que terceiros (i) copiem, vendam, licenciem, distribuam, transfiram, modifiquem, adaptem, convertam, preparem trabalhos derivados, descompilem, façam engenharia reversa, desmontem ou tentem de algum modo derivar o código-fonte dos Produtos, a não ser que haja permissão para tal, (ii) tomem alguma ação para enganar ou prejudicar as regras de segurança ou de uso de conteúdo fornecidas, implementadas ou impostas por algum recurso (incluindo, sem limitação, o recurso de gerenciamento de direitos digitais ou de bloqueio) dos Produtos, (iii) usem os Produtos para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir conteúdo em violação de alguma lei ou direito de terceiros, ou (iv) removam, ocultem ou alterem os avisos de direitos autorais, as marcas registradas ou outros avisos de direitos de propriedade do Google ou de terceiros anexados ou contidos nos Produtos.
3.8 O Google reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-selecionar, revisar, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todos os Produtos da Web Store. Contudo, você concorda que, ao usar a Web Store, pode ver Produtos que pode considerar ofensivos, indecentes ou questionáveis e que faz uso da Web Store por seu próprio risco.
3.9 Devoluções: você possui 30 minutos a partir do momento da compra (não do download) para devolver qualquer Produto adquirido na Web Store e receber um reembolso completo por quaisquer tarifas aplicáveis. Você só poderá devolver determinado Produto uma única vez. Se, posteriormente, adquirir o mesmo Produto, não poderá devolvê-lo uma segunda vez. Quando houver a possibilidade de devolver um Produto, essa opção será disponibilizada a você por meio da interface do usuário da Web Store.
3.10 Reembolso e disputas de faturamento: o Google não é responsável por disputas de faturamento decorrentes das compras na Web Store. Todos os problemas de faturamento devem ser direcionados ao desenvolvedor em questão, ao processador de pagamentos ou à sua empresa de cartão de crédito, conforme apropriado.
3.11 Políticas de postagem de notas e avaliações: notas e avaliações precisam ser úteis e confiáveis. Avaliar os conteúdos da Chrome Web Store é uma excelente forma de compartilhar feedback e ajudar outros usuários a encontrar bons conteúdos e serviços.
As políticas da Chrome Web Store para notas e avaliações estão definidas abaixo. Avaliações e comentários ofensivos ou que violem estas políticas podem ser removidos após análise automatizada e humana. Qualquer pessoa que as viole de forma repetida ou grave pode perder a permissão de postar na Chrome Web Store. As remoções são indefinidas, a menos que você envie um pedido de revisão para corrigir o problema. As ações de fiscalização são aplicadas no mundo todo por padrão. Você vai receber um aviso caso sua ação de fiscalização esteja sujeita a uma restrição territorial.
3.11a Spam e avaliações falsas: suas avaliações precisam refletir a experiência que você teve com o conteúdo ou serviço que está analisando.
3.11b Avaliações que não correspondem ao assunto: mantenha as avaliações dentro do tema e relevantes para o conteúdo, o serviço ou a experiência em análise.
3.11c Publicidade: queremos que as avaliações sejam úteis, e isso não vai acontecer se elas estiverem promovendo algo diferente do conteúdo ou serviço em análise.
3.11d Conflito de interesses: as avaliações são mais valiosas quando são honestas e imparciais. Elas precisam ser escritas por pessoas sem motivações financeiras.
3.11e Conteúdo protegido por direitos autorais: as avaliações precisam ser autorais e refletir suas opiniões pessoais.
3.11f Informações pessoais e confidenciais: as avaliações têm como objetivo compartilhar experiências, permitindo que você expresse suas opiniões sobre um conteúdo sem divulgar informações pessoais sensíveis.
3.11g Conteúdo ilegal: as avaliações precisam obedecer à legislação aplicável e aos termos ou acordos legais que você aceitou.
3.11h Conteúdo sexualmente explícito: a Chrome Web Store é voltada a um público diversificado, e as avaliações precisam refletir esse contexto.
3.11i Discurso de ódio: a Chrome Web Store é usada por todo mundo, e as avaliações precisam refletir esse contexto.
3.11j Avaliações ofensivas: a Chrome Web Store tem como objetivo entreter e informar, não atacar e ofender.
4.1 Alguns Produtos (desenvolvidos pelo Google ou por terceiros) podem conter recursos que são usados com outros produtos e serviços do Google. Assim, o uso desses recursos nesses Produtos e serviços também é regido pelos Termos de Serviço do Google disponíveis em https://policies.google.com/terms, pela Política de Privacidade do Google disponível em https://policies.google.com/privacy, bem como pelos Termos de Serviço e Política de Privacidade aplicáveis específicos do Serviço do Google.
4.2 O uso dos Produtos desenvolvidos pelo Google é regido pela Seção 8 destes Termos de Serviço da Web Store (Termos adicionais de usuário final para produtos desenvolvidos pelo Google).
Até o limite máximo permitido pela lei, você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Google, os afiliados dele e respectivos diretores, representantes, funcionários e agentes de e contra qualquer ação judicial ou processo, bem como toda e qualquer perda, responsabilidade, dano, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes ou provenientes do seu uso da Web Store, incluindo download, instalação ou utilização de qualquer Produto, ou a violação destes Termos.
NEM A WEB STORE NEM QUALQUER UM DOS PRODUTOS DESTINAM-SE AO USO NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE SUPORTE À VIDA, COMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU COMUNICAÇÃO AÉREA, SISTEMAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE EM QUE A FALHA DO PRODUTO PODERIA CAUSAR LESÕES PESSOAIS, MORTE OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.
7.1 Estes Termos constituem a totalidade do contrato legal entre você e o Google e regem o uso da Web Store e dos Produtos, substituindo integralmente todos os contratos anteriores entre você e o Google relacionados à Web Store e aos Produtos.
7.2 Você reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas do qual o Google é a matriz será tido como terceiro beneficiário destes Termos e que essas outras empresas terão direito a aplicar diretamente, e a contar com, qualquer cláusula destes Termos que atribua a elas um benefício (ou um direito a favor delas). Além disso, nenhuma outra pessoa ou empresa poderá ser terceiro beneficiário destes Termos.
7.3 Você aceita que o Google continuará tendo o direito de solicitar medidas judiciais de reparação cabíveis (ou tipo equivalente de medida jurídica urgente) em qualquer jurisdição.
8.1 Ao fazer o download, instalar ou usar qualquer produto ou partes dele ("Produto"), você concorda com os Termos de Serviço do Google disponíveis em https://policies.google.com/terms e com a Política de Privacidade do Google disponível em https://policies.google.com/privacy.
Da mesma forma, ao fazer o download, instalar ou usar qualquer Produto, você aceita e concorda com os seguintes termos e condições adicionais (os “Termos e Condições”).
8.2 Seu uso desses recursos do Produto também é regido pelos Termos de Serviço adicionais do Google Chrome e do Chrome OS, disponíveis em https://www.google.com/chrome/terms/ e pelo Aviso de Privacidade do Chrome disponível em https://www.google.com/chrome/privacy/, assim como pelos Termos de Serviço e Política de Privacidade aplicáveis específicos do Serviço do Google, que podem ser atualizados periodicamente e sem aviso prévio. O uso continuado do Produto constitui sua concordância com esses Termos e Condições, bem como com os outros termos listados neste parágrafo. Caso não concorde, pare de usar o Produto.
8.3 Este Produto, os materiais relacionados e a documentação dele foram desenvolvidos inteiramente com fundos privados. Se o usuário do Produto for uma agência, um departamento, um funcionário ou outra entidade do governo dos Estados Unidos, o uso, a duplicação, a reprodução, a liberação, a modificação, a divulgação ou a transferência do Produto, incluindo dados ou manuais técnicos, serão restritos pelos termos, condições e previsões contratuais contidos nestes Termos e Condições. De acordo com o Regulamento de Aquisição Federal 12.212 para agências civis e o Suplemento do Regulamento de Aquisição Federal de Defesa 227.7202 para agências militares, o uso do Produto também é restrito por estes Termos e Condições.
8.4 Periodicamente, o Google pode determinar que um Produto viola os termos do desenvolvedor do Google ou outros contratos, leis, regulamentos ou políticas legais. Você concorda que, nesse caso, o Google detém o direito de desativar ou remover remotamente esses Produtos do seu sistema segundo critérios próprios. Periodicamente, o Google Chrome pode verificar nos servidores remotos as atualizações disponíveis para os Produtos, incluindo, mas não se limitando a, correção de bugs ou funcionalidade aprimorada. Caso seu navegador tenha essa funcionalidade, você concorda que tais atualizações serão solicitadas, transferidas por download e instaladas automaticamente, em algumas circunstâncias, sem aviso prévio.
8.5 Estes Termos e Condições continuarão a ser aplicados até serem rescindidos por você ou pelo Google, conforme estabelecido a seguir. Você pode rescindir estes Termos e Condições a qualquer momento excluindo permanentemente o Produto do sistema ou dispositivo por completo. Seus direitos serão rescindidos automática e imediatamente, sem notificação do Google ou de terceiros, se você não cumprir alguma cláusula destes Termos e Condições. Nesse caso, você precisa excluir o Produto imediatamente.
8.6 Até a máxima extensão permitida por lei, você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Google, os afiliados dele e os respectivos diretores, representantes, funcionários e agentes de e contra toda e qualquer ação judicial ou processo, bem como toda e qualquer perda, responsabilidade, dano, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente ou relacionada ao uso do Produto, incluindo o download, a instalação ou a violação destes Termos e Condições.
8.7 O PRODUTO NÃO SE DESTINA AO USO NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE SUPORTE À VIDA, COMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU COMUNICAÇÃO AÉREA, SISTEMAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE EM QUE A FALHA DO PRODUTO PODERIA CAUSAR LESÕES PESSOAIS, MORTE OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.
8.8 Estes Termos e Condições e quaisquer outros termos incorporados por referência constituem o Contrato integral entre você e o Google com relação ao Produto e regem o uso do Produto, além de substituir por completo todos os contratos anteriores ou contemporâneos entre você e o Google com relação ao Produto.
8.9 Você aceita que o Google terá o direito de solicitar as medidas judiciais de reparação cabíveis (ou tipo equivalente de medida jurídica urgente) em qualquer jurisdição.